PLP 263/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PLP 263/2019 Parecer do Relator 17/08/2021 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PLP 263/2019 Substitutivo 17/08/2021 Helder Salomão Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. Inteiro teor