PL 3703/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3703/2000 | Parecer do Relator | 02/12/2002 | Luiz Antonio Fleury | Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3703/2000 | Parecer de Comissão | 04/12/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3703/2000 | Redação Final | 07/03/2003 | Osmar Serraglio | Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDC => PL 3703/2000 | Substitutivo | 06/11/2002 | Salatiel Carvalho | Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo ("leasing"), e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 1 CDC => PL 3703/2000 | Parecer do Relator | 06/11/2002 | Salatiel Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Salatiel Carvalho, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3703/2000 | Parecer de Comissão | 20/11/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Salatiel Carvalho, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |