PRL 1 PEC15195 => PEC 151/1995 |
Parecer do Relator |
13/12/2000 |
Alberto Fraga |
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação desta, da PEC-156/1995, da PEC-514/1997, e da PEC-613/1998, apensadas, e pela admissibilidade e, no mérito, pela aprovação das emendas 1, 2, 3 e 4, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 PEC15195 => PEC 151/1995 |
Substitutivo |
13/12/2000 |
Alberto Fraga |
Inteiro teor
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VTS 1 PEC15195 => PEC 151/1995 |
Voto em Separado |
25/04/2001 |
Cabo Júlio |
Inteiro teor
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CVO 1 PEC15195 => PEC 151/1995 |
Complementação de Voto |
13/03/2002 |
Alberto Fraga |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação desta, da PEC 156/1995, da PEC 514/1997, e da PEC 613/1998, apensadas, com substitutivo.
Inteiro teor
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PRR 1 PEC15195 => PEC 151/1995 |
Parecer Reformulado |
13/03/2002 |
Alberto Fraga |
Parecer Reformulado, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação desta, da PEC 156/1995, da PEC 514/1997, e da PEC 613/1998, apensadas, com substitutivo alterado por destaques.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC15195 => PEC 151/1995 |
Parecer de Comissão |
13/03/2002 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 151, de 1995, que "altera a redação do inciso II do art. 37 e do parágrafo 7º do art. 144 da Constituição Federal", e apensada. (Segurança Pública) |
Inteiro teor
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