PL 9566/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 9566/2018 | Parecer do Relator | 19/04/2024 | Chris Tonietto | Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 9.566 /2018, o qual “altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 9566/2018 | Parecer do Relator | 26/06/2023 | Clarissa Tércio | Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação deste, e do PL 10074/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 9566/2018 | Substitutivo | 26/06/2023 | Clarissa Tércio | Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 9566/2018 | Parecer de Comissão | 15/08/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão - CPASF ao 9566/2018 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPASF => PL 9566/2018 | Substitutivo adotado pela Comissão | 15/08/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e a Lei n° 9.294, de 1996, para impor sanções a venda de narguilé e acessórios a menores de 18 anos. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 CSSF => PL 9566/2018 | Parecer do Relator | 21/12/2018 | Miguel Lombardi | Parecer do Relator, Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10074/2018, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 9566/2018 | Parecer do Relator | 28/03/2019 | Miguel Lombardi | Parecer do Relator, Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10074/2018, apensado. Inteiro teor |
| PRL 3 CSSF => PL 9566/2018 | Parecer do Relator | 16/12/2019 | Miguel Lombardi | Parecer do Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 10074/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 9566/2018 | Substitutivo | 16/12/2019 | Miguel Lombardi | Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Inteiro teor |