PAR 1 PL109519 => PL 1095/2019 |
Parecer de Comissão |
16/12/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime" |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 3 PL109519 => PL 1095/2019 |
Substitutivo |
16/12/2019 |
Celso Sabino |
Inteiro teor
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PRL 3 PL109519 => PL 1095/2019 |
Parecer do Relator |
16/12/2019 |
Celso Sabino |
Parecer do Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 PL109519 => PL 1095/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/12/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime" |
Aumenta as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
Inteiro teor
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