PRL 1 CTASP => PL 5100/2013 |
Parecer do Relator |
16/04/2015 |
Jorge Côrte Real |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CTASP => PL 5100/2013 |
Substitutivo |
16/04/2015 |
Jorge Côrte Real |
Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.
Inteiro teor
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CVO 1 CTASP => PL 5100/2013 |
Complementação de Voto |
06/06/2018 |
Jorge Côrte Real |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 CTASP => PL 5100/2013 |
Parecer de Comissão |
11/07/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Parecer de Comissão, Dep. Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (pendente de análise)
Inteiro teor
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SBT-A 1 CTASP => PL 5100/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/07/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Acrescenta §§ 6º-A e 6º-B ao art. 65 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá ouras providências".
Inteiro teor
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SBT 2 CTASP => PL 5100/2013 |
Substitutivo |
13/07/2018 |
Jorge Côrte Real |
Acrescenta §§ 6º-A e 6º-B ao art. 65 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá ouras providências".
Inteiro teor
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