PL 2607/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2607/2007 | Parecer do Relator | 18/06/2010 | Marçal Filho | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2607/2007 | Parecer de Comissão | 07/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 2607/2007 | Redação Final | 21/03/2011 | Anthony Garotinho | Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 2607/2007 | Parecer do Relator | 04/06/2008 | Abelardo Camarinha | Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 2607/2007 | Parecer de Comissão | 01/04/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 2607/2007 | Parecer do Relator | 11/07/2012 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação da EMS 2607/2007, apensada. Inteiro teor |
| PAR 2 CDC => PL 2607/2007 | Parecer de Comissão | 22/08/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 2.607/2007. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CFT => PL 2607/2007 | Parecer do Relator | 13/05/2013 | Júlio Cesar | Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda do Senado Federal ao PL nº 2.607/07 e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 2.607/07. Inteiro teor |
| PAR 2 CFT => PL 2607/2007 | Parecer de Comissão | 27/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda do Senado Federal ao PL nº 2.607/07 e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 2.607/07. Inteiro teor |