PL 5931/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 5931/2019 | Parecer do Relator | 17/05/2021 | Glaustin da Fokus | Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 5931/2019 | Parecer de Comissão | 17/06/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, proporcionando isenção do valor do depósito recursal aos empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas. Inteiro teor |