PL 5931/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 5931/2019 Parecer do Relator 17/05/2021 Glaustin da Fokus Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 5931/2019 Parecer de Comissão 17/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, proporcionando isenção do valor do depósito recursal aos empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas. Inteiro teor