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PL 3147/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 CCJC => PL 3147/2019 Redação Final 20/09/2023 Carlos Jordy Redação Final ao PL 3147/2015 Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3147/2019 Parecer do Relator 25/09/2019 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 3147/2019 Substitutivo 25/09/2019 André Figueiredo Dispõe sobre os prazos de pagamento dos contratos para produção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 3147/2019 Parecer do Relator 30/10/2019 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 3147/2019 Substitutivo 30/10/2019 André Figueiredo Dispõe sobre os prazos de pagamento dos contratos para produção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3147/2019 Parecer de Comissão 06/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 3147/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 12/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre os prazos de pagamento dos contratos para produção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Inteiro teor