| PRL 1 CCJC => PL 1399/2007 |
Parecer do Relator |
27/09/2007 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1399/2007 |
Substitutivo |
27/09/2007 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Altera os incisos I e II do art. 990 da Lei Nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1399/2007 |
Parecer de Comissão |
23/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 1399/2007 |
Redação Final |
29/11/2007 |
Matteo Chiarelli |
Inteiro teor
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