PL 3080/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3080/2019 Parecer do Relator 14/08/2019 Eli Borges Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3080/2019 Parecer de Comissão 20/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilson Marques.. Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela aprovação. Inteiro teor