PL 3142/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3142/2012 | Parecer do Relator | 13/06/2018 | Fábio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3142/2012 | Parecer do Relator | 31/10/2018 | Fábio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3142/2012 | Substitutivo | 31/10/2018 | Fábio Trad | Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 3142/2012 | Parecer do Relator | 21/09/2017 | Marcelo Álvaro Antônio | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 3142/2012 | Parecer de Comissão | 27/09/2017 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor |