PL 7137/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7137/2002 | Parecer do Relator | 21/05/2014 | Décio Lima | Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 453/2003, do PL 7323/2006, do PL 2253/2007 e do PL 2324/2007, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7137/2002 | Parecer de Comissão | 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 453/2003, do PL 7323/2006, do PL 2253/2007 e do PL 2324/2007, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CDC => PL 7137/2002 | Voto em Separado | 09/09/2009 | Celso Russomanno | Altera a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes. Inteiro teor |
| VTS 2 CDC => PL 7137/2002 | Voto em Separado | 12/12/2012 | Aureo | Altera a Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes. Inteiro teor |
| PRL 3 CDC => PL 7137/2002 | Parecer do Relator | 14/12/2012 | José Carlos Araújo | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 453/2003, do PL 7323/2006, do PL 2253/2007, e do PL 2324/2007, apensados. Inteiro teor |
| SBT 3 CDC => PL 7137/2002 | Substitutivo | 14/12/2012 | José Carlos Araújo | Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 7137/2002 | Parecer de Comissão | 11/12/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Celso Russomanno e Aureo.. Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 453/2003, do PL 7323/2006, do PL 2253/2007, e do PL 2324/2007, apensados. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 7137/2002 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/12/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor | Altera dispositivos da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, visando aprimorar aspectos das relações contratuais locatícia entre lojitas e empreendedores ou proprietários de shopping centers. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 7137/2002 | Parecer do Relator | 24/02/2006 | Romeu Queiroz | Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 453/2003, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEIC => PL 7137/2002 | Substitutivo | 24/02/2006 | Romeu Queiroz | Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes. Inteiro teor |
| SBT 2 CDEICS => PL 7137/2002 | Substitutivo | 11/04/2006 | Romeu Queiroz | Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes. Inteiro teor |
| PES 1 CDEICS => PL 7137/2002 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | 11/04/2006 | Romeu Queiroz | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG), pela aprovação deste, das emendas apresentadas ao substitutivo nºs 2 e 3, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas ao substitutivo nºs 1, 4, 5, 6, 7 e 8, e do PL 453/2003, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CDEICS => PL 7137/2002 | Parecer do Relator | 09/04/2008 | Fernando de Fabinho | Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 453/2003, do PL 7323/2006, do PL 2253/2007, e do PL 2324/2007, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CDEICS => PL 7137/2002 | Substitutivo | 09/04/2008 | Fernando de Fabinho | Altera dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, visando aprimorar os aspectos das relações contratuais locatícia pertinente aos shopping centers. Inteiro teor |
| VTS 1 CDEICS => PL 7137/2002 | Voto em Separado | 29/05/2008 | Reginaldo Lopes | Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 7137/2002 | Parecer de Comissão | 11/06/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Reginaldo Lopes.. Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 453/2003, do PL 7323/2006, do PL 2253/2007, e do PL 2324/2007, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor |