PRL 1 CSSF => PL 3994/2015 |
Parecer do Relator |
19/09/2017 |
Pr. Marco Feliciano |
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação deste, com emenda.
Inteiro teor
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PRL 2 CSSF => PL 3994/2015 |
Parecer do Relator |
28/08/2019 |
Tereza Nelma |
Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, e das três emendas adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSSF => PL 3994/2015 |
Substitutivo |
28/08/2019 |
Tereza Nelma |
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.
Inteiro teor
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VTS 1 CSSF => PL 3994/2015 |
Voto em Separado |
03/05/2021 |
Jorge Solla |
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família.
Inteiro teor
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