PL 5749/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CCJC => PL 5749/2013 Parecer do Relator 15/04/2014 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5749/2013 Parecer de Comissão 06/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 5749/2013 Complementação de Voto 06/08/2014 Fábio Trad Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor