PL 2799/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2799/2015 Parecer do Relator 24/03/2017 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição deste e dos PLs 3717/2015 e 5072/2016, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 2799/2015 Parecer do Relator 27/11/2019 Daniel Almeida Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 3.717/15 e 5.072/16, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 2799/2015 Substitutivo 27/11/2019 Daniel Almeida Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 2799/2015 Parecer do Relator 06/04/2021 Daniel Almeida Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos PLs Nªs 3.717/2015 e 5.072/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 2799/2015 Substitutivo 06/04/2021 Daniel Almeida Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 2799/2015 Voto em Separado 23/08/2021 Tiago Mitraud Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países. Inteiro teor