PL 5206/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5206/2001 | Parecer do Relator | 26/08/2003 | José Divino | Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 5206/2001 | Parecer do Relator | 22/01/2003 | Ricardo Izar | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar, pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CDC => PL 5206/2001 | Parecer de Comissão | 23/04/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar, pela aprovação. Inteiro teor |