PEC 128/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 128/2019 | Parecer do Relator | 01/10/2019 | Marcelo Ramos | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela admissibilidade. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PEC 128/2019 | Parecer do Relator | 26/05/2022 | Darci de Matos | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PEC 128/2019 | Parecer de Comissão | 23/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para a PEC 128/2019. Inteiro teor |