PL 4154/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDEICS => PL 4154/2012 | Substitutivo | 07/11/2013 | Renan Filho | Acrescenta parágrafo ao art.120 da Lei N. 9503 de 23 de setembro de 2007 que institui o Còdigo de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o registro de veículos de propriedade de revendedoras e locadoras de carro. Inteiro teor |
| PRL 1 CDEICS => PL 4154/2012 | Parecer do Relator | 07/11/2013 | Renan Filho | Parecer do Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |