| PRL 1 CFT => PDC 1473/2014 |
Parecer do Relator |
09/09/2015 |
Hildo Rocha |
Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo 1473/2014 e do PDC 1507/2014, apensado e, no mérito, pela aprovação do PDC 1473/2014 e do PDC 1507/2014, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PDC 1473/2014 |
Substitutivo |
09/09/2015 |
Hildo Rocha |
Susta a eficácia da Instrução Normativa RFB n.º 1.453, de 24 de fevereiro de 2014, que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PDC 1473/2014 |
Parecer de Comissão |
26/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo 1473/2014 e do PDC 1507/2014, apensado e, no mérito, pela aprovação do PDC 1473/2014 e do PDC 1507/2014, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PDC 1473/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Susta a eficácia da Instrução Normativa RFB n.º 1.453, de 24 de fevereiro de 2014, que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Inteiro teor
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