PL 4653/1998 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4653/1998 Parecer do Relator 21/10/1999 Nelson Otoch Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
SBT 1 CCJR => PL 4653/1998 Substitutivo 17/11/1999 Nelson Otoch Inteiro teor
PRR 1 CCJC => PL 4653/1998 Parecer Reformulado 17/11/1999 Nelson Otoch Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4653/1998 Parecer de Comissão 12/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor