| VTS 2 CDEICS => PL 2775/2003 |
Voto em Separado |
03/08/2005 |
Léo Alcântara |
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 2775/2003 |
Substitutivo |
03/08/2005 |
Léo Alcântara |
Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes, veículos espaciais e afins em seus respectivos territórios, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDEICS => PL 2775/2003 |
Voto em Separado |
21/09/2005 |
Osório Adriano |
Dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades aeroespaciais e afins, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRV 1 CDEICS => PL 2775/2003 |
Parecer Vencedor |
05/04/2006 |
Ronaldo Dimas |
Parecer Vencedor, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 2775/2003 |
Parecer de Comissão |
05/04/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano.
Parecer Vencedor, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela rejeição.
Inteiro teor
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