PL 1306/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1306/1999 Parecer do Relator 09/10/2003 Odair Parecer do Relator, Dep. Odair, pela inconstitucionalidade deste, e do PL 1.551/1999, apensado. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CSSF => PL 1306/1999 Voto em Separado 30/11/1999 Alcione Athayde Inteiro teor
PRV 1 CSSF => PL 1306/1999 Parecer Vencedor 18/09/2000 Lidia Quinan Parecer Vencedor, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1551/1999, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 1306/1999 Parecer de Comissão 04/10/2000 Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor