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PL 82/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 82/2015 Parecer do Relator 03/08/2023 Duarte Jr. Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 82/2015 Parecer do Relator 20/03/2024 Duarte Jr. Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 952/2015 e 5098/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CDC => PL 82/2015 Parecer do Relator 10/05/2017 Eros Biondini Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 952/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 82/2015 Substitutivo 10/05/2017 Eros Biondini Altera o art.105 da Lei nº 9.503, de setembro de 1997 para obrigar o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes idênticos aos demais ou sistemas alternativos que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 82/2015 Voto em Separado 07/06/2017 Ricardo Izar Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 82/2015 Parecer de Comissão 28/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.. Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 952/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 82/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 28/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Altera o art.105 da Lei nº 9.503, de setembro de 1997 para obrigar o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes idênticos aos demais ou sistemas alternativos que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 82/2015 Parecer do Relator 24/05/2018 Herculano Passos Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela rejeição deste, do PL 952/2015, apensado e do substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 82/2015 Parecer de Comissão 13/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela rejeição deste, do PL 952/2015, apensado e do substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CVT => PL 82/2015 Parecer do Relator 13/04/2021 Jaqueline Cassol Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela rejeição deste, do PL 952/2015, e do PL 5098/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 82/2015 Parecer de Comissão 08/05/2021 Comissão de Viação e Transportes Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País. Inteiro teor