SBT 3 CSPCCO => PL 7018/2013 |
Substitutivo |
05/08/2014 |
Junji Abe |
Inteiro teor
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PRL 3 CSPCCO => PL 7018/2013 |
Parecer do Relator |
05/08/2014 |
Junji Abe |
Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação deste e do PL 7.453/2014, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 CSPCCO => PL 7018/2013 |
Parecer de Comissão |
12/11/2014 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o parecer..
Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação deste e do PL 7.453/2014, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CSPCCO => PL 7018/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/11/2014 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica por meio de circuito fechado em locais ou estabelecimentos abertos ao público em geral ou onde são realizados eventos públicos ou privados.
Inteiro teor
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