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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6240/2002	Parecer do Relator	16/04/2003	Sandra Rosado	Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela inconstitucionalidade deste. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 6240/2002	Voto em Separado	01/10/2003	Maurício Quintella Lessa	Fixa normas de formação de recursos humanos na área de saúde, regulando o inciso III do artigo 200 da Constituição Federal. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6240/2002	Parecer de Comissão	18/11/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Redação	Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Maurício Quintella Lessa. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela inconstitucionalidade deste. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CE => PL 6240/2002	Parecer do Relator	24/06/2002	Rafael Guerra	Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 6240/2002	Parecer de Comissão	20/11/2002	Comissão de Educação, Cultura e Desporto	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 6240/2002	Parecer do Relator	28/11/2002	Rafael Guerra	Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste com emenda, e da EMR 1 CECD. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 6240/2002	Parecer de Comissão	04/12/2002	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste com emenda, e da EMR 1 CECD. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 6240/2002