PRLP 1 => MPV 1049/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
01/09/2021 |
Danilo Forte |
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
Inteiro teor
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PPP 1 MPV104921 => MPV 1049/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
02/09/2021 |
Danilo Forte |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.049, de 2021, e pela rejeição das Emendas apresentadas.
Inteiro teor
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RDF 1 => MPV 1049/2021 |
Redação Final |
02/09/2021 |
Danilo Forte |
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
Inteiro teor
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PRLE 1 => MPV 1049/2021 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
02/09/2021 |
Danilo Forte |
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
Inteiro teor
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DVT 1 => MPV 1049/2021 |
Declaração de Voto |
02/09/2021 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DE RETIRADA DE PAUTA DA MPV 1049/2021
Inteiro teor
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DVT 2 => MPV 1049/2021 |
Declaração de Voto |
03/09/2021 |
Abílio Santana |
Senhor Presidente,
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), do dia 02 de Setembro de 2021, iniciada às 12h53, na votação nominal da MPV nº 1049/2021 – nos itens:
1) Requerimento de Retirada de Pauta, votei NÃO;
2) DTQ 6 – PSOL – § 5º Art. 13 da Lei 6453/77 (Art. 35 MPV), votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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DVT 3 => MPV 1049/2021 |
Declaração de Voto |
03/09/2021 |
Tabata Amaral |
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001
Inteiro teor
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