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PL 211/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 211/2019 Parecer do Relator 09/08/2021 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela inadequação financeira e orçamentária do PL 211/2019, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da CSSF, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 211/2019 Substitutivo 10/08/2021 Luis Miranda Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 211/2019 Parecer do Relator 20/08/2019 Enéias Reis Parecer do Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG), pela aprovação deste, e do PL 4091/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 211/2019 Substitutivo 21/08/2019 Enéias Reis Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 211/2019 Parecer do Relator 11/09/2019 Enéias Reis Parecer do Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4091/2019, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 211/2019 Substitutivo 11/09/2019 Enéias Reis Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios. Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 211/2019 Parecer do Relator 16/10/2019 Enéias Reis Parecer do Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CSSF => PL 211/2019 Substitutivo 16/10/2019 Enéias Reis Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 211/2019 Parecer de Comissão 23/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Enéias Reis (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 211/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 24/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei nº 8.078, de 1990, para excluir a responsabilidade objetiva do doador em casos de danos decorrentes da doação pura de alimentos. Inteiro teor