PL 5363/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5363/2005 | Parecer do Relator | 11/07/2007 | Maurício Rands | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e do PL 5586/2005, apensado. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 5363/2005 | Parecer de Comissão | 23/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e do PL 5586/2005, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 5363/2005 | Parecer do Relator | 26/04/2007 | Edinho Bez | Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste e do PL 5586/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CTASP => PL 5363/2005 | Substitutivo | 27/04/2007 | Edinho Bez | Acrescenta o art. 317-A e altera a redação do art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 5363/2005 | Parecer de Comissão | 03/05/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste e do PL 5586/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |