MPV 447/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei no 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica. (MPV44708 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PSS 2 MPV44708 => MPV 447/2008 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 31/03/2009 | Átila Lira | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs. 1 a 8. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV44708 => MPV 447/2008 | Parecer Proferido em Plenário | 11/02/2009 | Átila Lira | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs. 1 a 67. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 447/2008 | Redação Final | 17/02/2009 | Átila Lira | Redacao Final Inteiro teor |
| RDF 2 => MPV 447/2008 | Redação Final | 31/03/2009 | Átila Lira | Redacao Final Inteiro teor |