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PL 5919/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 5919/2019 Parecer às Emendas de Plenário 25/08/2020 Fábio Ramalho Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 5, inconstitucionalidade das Emendas de nºs 6 a 10; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 5919/2019 Parecer às Emendas de Plenário 25/08/2020 Fábio Ramalho Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 5, e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 6 a 10. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CTASP => PL 5919/2019 Parecer às Emendas de Plenário 25/08/2020 Fábio Ramalho Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 5919/2019 Autógrafo 09/09/2020 Câmara dos Deputados Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 5919/2019 Parecer Preliminar de Plenário 19/05/2020 Fábio Ramalho Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional da 6º Região e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 5919/2019 Parecer Preliminar de Plenário 19/05/2020 Fábio Ramalho Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 5919/2019 Parecer Preliminar de Plenário 12/08/2020 Fábio Ramalho Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 4 => PL 5919/2019 Parecer Preliminar de Plenário 13/08/2020 Fábio Ramalho Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 5 => PL 5919/2019 Parecer Preliminar de Plenário 13/08/2020 Fábio Ramalho Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 5919/2019 Parecer Proferido em Plenário 25/08/2020 Fábio Ramalho Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB - MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n. 5.919, de 2019, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 5919/2019 Parecer Proferido em Plenário 25/08/2020 Fábio Ramalho Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB - MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual. Inteiro teor
PPP 1 CTASP => PL 5919/2019 Parecer Proferido em Plenário 25/08/2020 Fábio Ramalho Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB - MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL 5.919/19, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
SBT 1 => PL 5919/2019 Substitutivo 25/08/2020 Fábio Ramalho Inteiro teor
DVT 1 => PL 5919/2019 Declaração de Voto 25/08/2020 Joice Hasselmann Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de Retirada de Pauta do PL 5.919-2019. Inteiro teor
DVT 2 => PL 5919/2019 Declaração de Voto 25/08/2020 Major Fabiana Declara voto NÃO à retirada de pauta do PL 5.919/2019, por ocasião da 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 25/08/2020. Inteiro teor
DVT 3 => PL 5919/2019 Declaração de Voto 25/08/2020 Felipe Rigoni Declaração de Voto Inteiro teor
PRR 1 => PL 5919/2019 Parecer Reformulado 25/08/2020 Fábio Ramalho Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 4 => PL 5919/2019 Declaração de Voto 25/08/2020 Valmir Assunção DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO SOBRE A NOMINAL DA RETIRADA DO PL 5919/2029 Inteiro teor
RDF 1 => PL 5919/2019 Redação Final 26/08/2020 Fábio Ramalho Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 5 => PL 5919/2019 Declaração de Voto 26/08/2020 Dr. Leonardo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação da nominal da retirada do PL 5.919/2019 - Criação do TRF da 6a Região, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 25 de agosto de 2020, votei NÃO conforme orientação do meu partido. Inteiro teor
DVT 6 => PL 5919/2019 Declaração de Voto 26/08/2020 Samuel Moreira Venho por meio desta apresentar DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO relativa ao Projeto de Lei n° 5.919/2019, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências’, apreciado na Sessão da Câmara dos deputados em 26 de agosto de 2020. Inteiro teor
DVT 7 => PL 5919/2019 Declaração de Voto 26/08/2020 Lucas Redecker Requer publicação de declaração de voto contrário ao PL nº 5.919/2019, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências, nos termos previstos no parágrafo único do art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
DVT 8 => PL 5919/2019 Declaração de Voto 26/08/2020 Samuel Moreira Venho por meio desta apresentar DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO favorável a emenda de Plenário nº 10 do Partido NOVO referente ao Projeto de Lei n° 5.919/2019, apreciada na Sessão da Câmara dos Deputados em 26 de agosto de 2020. Inteiro teor
DVT 9 => PL 5919/2019 Declaração de Voto 26/08/2020 Joice Hasselmann Declaração Escrita de Voto ao DESTAQUE de bancada Nº 7 ao PL 5.919/2019. Inteiro teor
DVT 10 => PL 5919/2019 Declaração de Voto 26/08/2020 Daniel Trzeciak Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO minha contrariedade à aprovação do PL nº 5.919/2019 – que “Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências” –, em votação realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 26/08/2020. Inteiro teor
DVT 11 => PL 5919/2019 Declaração de Voto 26/08/2020 Eduardo Cury Declaração Escrita de Voto relativa ao Projeto de Lei nº 5919/2019. Inteiro teor
DVT 12 => PL 5919/2019 Declaração de Voto 26/08/2020 Weliton Prado Declaração de Voto - Não ao Requerimento de Retirada de Pauta Inteiro teor
DVT 13 => PL 5919/2019 Declaração de Voto 27/08/2020 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do mérito do PL 5.919/19 (Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências), realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 27/08/2020, votei NÃO. Inteiro teor
DVT 14 => PL 5919/2019 Declaração de Voto 28/08/2020 Neri Geller Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento para retirada de pauta do Projeto de Lei 5919/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 25/08/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas. Inteiro teor