PL 2781/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2781/2015 Parecer do Relator 10/10/2019 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2781/2015 Parecer do Relator 22/10/2019 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2781/2015 Parecer do Relator 04/10/2021 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Substitutivos da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2781/2015 Substitutivo 04/10/2021 Maria do Rosário votamos pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, e no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.781, de 2015, com o Substitutivo em anexo, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa dos Substitutivos das Comissões de Seguridade Social e Família e Defesa do Consumidor Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2781/2015 Parecer do Relator 08/05/2018 Maria Helena Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 2781/2015 Substitutivo 08/05/2018 Maria Helena Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 2781/2015 Substitutivo 22/05/2018 Maria Helena Altera o art. 67, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 2781/2015 Parecer do Relator 22/05/2018 Maria Helena Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 2781/2015 Parecer de Comissão 23/05/2018 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 2781/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 23/05/2018 Comissão de Defesa do Consumidor Estabelece causa de aumento de pena para o crime de publicidade enganosa ou abusiva quanto essa for dirigida a criança. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2781/2015 Parecer do Relator 04/11/2016 Silas Câmara Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 2781/2015 Substitutivo 04/11/2016 Silas Câmara Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 2781/2015 Parecer de Comissão 14/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 2781/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 16/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família Estabelece causa de aumento de pena para o crime de publicidade enganosa ou abusiva quando esta for dirigida a criança. Inteiro teor