PL 2781/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2781/2015 | Parecer do Relator | 10/10/2019 | Maria do Rosário | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 2781/2015 | Parecer do Relator | 22/10/2019 | Maria do Rosário | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
PRL 3 CCJC => PL 2781/2015 | Parecer do Relator | 04/10/2021 | Maria do Rosário | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Substitutivos da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 2781/2015 | Substitutivo | 04/10/2021 | Maria do Rosário | votamos pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, e no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.781, de 2015, com o Substitutivo em anexo, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa dos Substitutivos das Comissões de Seguridade Social e Família e Defesa do Consumidor Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 2781/2015 | Parecer do Relator | 08/05/2018 | Maria Helena | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CDC => PL 2781/2015 | Substitutivo | 08/05/2018 | Maria Helena | Inteiro teor |
SBT 2 CDC => PL 2781/2015 | Substitutivo | 22/05/2018 | Maria Helena | Altera o art. 67, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Inteiro teor |
PRL 2 CDC => PL 2781/2015 | Parecer do Relator | 22/05/2018 | Maria Helena | Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
PAR 1 CDC => PL 2781/2015 | Parecer de Comissão | 23/05/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT-A 1 CDC => PL 2781/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 23/05/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor | Estabelece causa de aumento de pena para o crime de publicidade enganosa ou abusiva quanto essa for dirigida a criança. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 2781/2015 | Parecer do Relator | 04/11/2016 | Silas Câmara | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CSSF => PL 2781/2015 | Substitutivo | 04/11/2016 | Silas Câmara | Inteiro teor |
PAR 1 CSSF => PL 2781/2015 | Parecer de Comissão | 14/12/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT-A 1 CSSF => PL 2781/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 16/12/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família | Estabelece causa de aumento de pena para o crime de publicidade enganosa ou abusiva quando esta for dirigida a criança. Inteiro teor |