PRL 1 CPASF => PL 8231/2014 |
Parecer do Relator |
11/10/2023 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 8231/2024, do PL 2732/2015, do PL 314/2019, e do PL 3666/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CPASF => PL 8231/2014 |
Substitutivo |
17/10/2023 |
Rogéria Santos |
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória inserção do autor de um ato infracional em curso regular de ensino ou em curso técnico e profissionalizante, possibilitando a remissão, e dá outras providências.
Inteiro teor
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PRL 2 CPASF => PL 8231/2014 |
Parecer do Relator |
22/11/2023 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 2732/2015, do PL 314/2019, e do PL 3666/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CPASF => PL 8231/2014 |
Substitutivo |
22/11/2023 |
Rogéria Santos |
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória inserção do autor de um ato infracional em curso regular de ensino ou em curso técnico e profissionalizante, possibilitando a remissão, e dá outras providências.
Inteiro teor
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CVO 1 CPASF => PL 8231/2014 |
Complementação de Voto |
22/11/2023 |
Rogéria Santos |
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória inserção do autor de um ato infracional em curso regular de ensino ou em curso técnico e profissionalizante, possibilitando a remissão, e dá outras providências.
Inteiro teor
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SBT 3 CPASF => PL 8231/2014 |
Substitutivo |
22/11/2023 |
Rogéria Santos |
Inteiro teor
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PAR 1 CPASF => PL 8231/2014 |
Parecer de Comissão |
30/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 8231/2014
Inteiro teor
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SBT-A 1 CPASF => PL 8231/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/11/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória inserção do autor de um ato infracional em curso regular de ensino ou em curso técnico e profissionalizante, possibilitando a remissão, e dá outras providências
Inteiro teor
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