| VTS 1 CSPCCO => PL 7024/2017 |
Voto em Separado |
18/04/2018 |
Subtenente Gonzaga |
Acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Lei 11.343, de 23 de agosto 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
Inteiro teor
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| VTS 2 CSPCCO => PL 7024/2017 |
Voto em Separado |
18/04/2018 |
Laudivio Carvalho |
Acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Lei 11.343, de 23 de agosto 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 7024/2017 |
Parecer do Relator |
24/04/2018 |
Delegado Edson Moreira |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 7024/2017 |
Parecer de Comissão |
23/05/2018 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela rejeição.
Inteiro teor
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