PL 5531/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5531/2020 | Parecer do Relator | 09/12/2021 | Paula Belmonte | Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF). Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 5531/2020 | Parecer do Relator | 14/06/2021 | Tiago Mitraud | Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 5531/2020 | Parecer de Comissão | 24/06/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para permitir o pedido de informação anônimo. Inteiro teor |