PRL 1 CCJC => PL 1025/2011 |
Parecer do Relator |
28/06/2012 |
João Paulo Cunha |
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda apresentada nesta Comissão, com subemenda.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 1025/2011 |
Parecer de Comissão |
08/08/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda apresentada nesta Comissão, com subemenda.
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 1025/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
08/08/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda apresentada nesta Comissão, com subemenda.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 1025/2011 |
Redação Final |
14/09/2012 |
João Paulo Cunha |
Inteiro teor
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PSS 1 CCJC => PL 1025/2011 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
11/05/2018 |
Daniel Vilela |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 1025/2011.
Inteiro teor
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PAR 2 CCJC => PL 1025/2011 |
Parecer de Comissão |
16/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 1025/2011.
Inteiro teor
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RDF 2 CCJC => PL 1025/2011 |
Redação Final |
12/06/2018 |
Hildo Rocha |
Inteiro teor
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PARF 2 CCJC => PL 1025/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
13/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 1025/2011.
Inteiro teor
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