MPV 197/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV19704 => MPV 197/2004 Parecer Proferido em Plenário 17/11/2004 Julio Lopes Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 8. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 197/2004 Redação Final 17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final Inteiro teor