| PRL 1 CSSF => PL 2607/2003 |
Parecer do Relator |
03/08/2005 |
Vanderlei Assis |
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4880/2005, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 2607/2003 |
Parecer do Relator |
12/09/2007 |
Clodovil Hernandes |
Parecer do Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP), pela aprovação deste, e do PL 4880/2005, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 2607/2003 |
Substitutivo |
12/09/2007 |
Clodovil Hernandes |
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, do § 2º do art. 33 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSSF => PL 2607/2003 |
Parecer do Relator |
18/11/2009 |
Aline Corrêa |
Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 4880/2005, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSSF => PL 2607/2003 |
Substitutivo |
20/11/2009 |
Aline Corrêa |
Inteiro teor
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| PRL 4 CSSF => PL 2607/2003 |
Parecer do Relator |
19/06/2018 |
Arnaldo Faria de Sá |
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela rejeição deste, e do PL 4880/2005, apensado.
Inteiro teor
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