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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 110/2003	Parecer do Relator	20/04/2005	Jamil Murad	Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela inconstitucionalidade deste, da EMR 1 CTASP, da EMR 2 CTASP, e da EMR 1 CFT. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 110/2003	Parecer do Relator	09/06/2004	Eduardo Cunha	Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas n°s 1 e 2 da CTASP, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 110/2003	Parecer de Comissão	25/08/2004	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas n°s 1 e 2 da CTASP, com emenda. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTASP => PL 110/2003	Parecer do Relator	04/08/2003	Maria Helena	Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 110/2003	Parecer de Comissão	01/10/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 110/2003