PL 3764/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 3764/2012 | Parecer do Relator | 29/11/2012 | Hélio Santos | Parecer do Relator, Dep. Hélio Santos (PSD-MA), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CAPADR => PL 3764/2012 | Parecer do Relator | 19/12/2012 | Junji Abe | Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 3764/2012 | Parecer de Comissão | 19/12/2012 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor |
| PSS 1 CAPADR => PL 3764/2012 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 28/11/2018 | Junji Abe | Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (MDB-SP), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 3.764, de 2012. Inteiro teor |
| PSS 2 CAPADR => PL 3764/2012 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 13/06/2019 | Domingos Sávio | Parecer do relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 3.764/2012. Inteiro teor |
| PAR 2 CAPADR => PL 3764/2012 | Parecer de Comissão | 18/06/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcon.. Parecer do relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 3.764/2012. Inteiro teor |
| PAR 3 CAPADR => PL 3764/2012 | Parecer de Comissão | 18/06/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcon.. Parecer do relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 3.764/2012. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3764/2012 | Parecer do Relator | 05/06/2014 | Onyx Lorenzoni | Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3764/2012 | Parecer do Relator | 08/05/2015 | Fausto Pinato | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3764/2012 | Parecer de Comissão | 04/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3764/2012 | Redação Final | 07/06/2017 | Fausto Pinato | Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 3764/2012 | Parecer de Comissão para Redação Final | 12/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PSS 1 CCJC => PL 3764/2012 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 19/10/2023 | Fausto Pinato | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal, com subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3764/2012 | Parecer do Relator | 04/04/2013 | Rosane Ferreira | Parecer do Relator, Dep. Rosane Ferreira (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 3764/2012 | Parecer do Relator | 18/04/2013 | Rosane Ferreira | Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela aprovação deste, da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda de Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 3764/2012 | Parecer de Comissão | 25/09/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela aprovação deste, da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda de Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 3 CSSF => PL 3764/2012 | Parecer do Relator | 23/09/2021 | Luiz Lima | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 3764/2012. Inteiro teor |
| PAR 2 CSSF => PL 3764/2012 | Parecer de Comissão | 28/10/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 3764/2012. Inteiro teor |