| VTS 1 CCJC => PL 186/2007 |
Voto em Separado |
16/07/2007 |
Fátima Bezerra |
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 186/2007 |
Substitutivo |
17/07/2007 |
Fátima Bezerra |
Introduz inciso VIII no art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos.
Inteiro teor
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| PRV 1 CCJC => PL 186/2007 |
Parecer Vencedor |
06/11/2007 |
Regis de Oliveira |
Parecer Vencedor, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 186/2007 |
Parecer de Comissão |
10/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Regis de Oliveira. O parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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