PDC 4/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PDC 4/2003 Parecer de Comissão 30/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CSSF => PDC 4/2003 Parecer de Comissão 30/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor