MPV 869/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 869/2018 (MPV86918 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PAR 1 MPV86918 => MPV 869/2018 LIDPT | Parecer de Comissão | 07/05/2019 | Comissão Mista da MPV 869/2018 | PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 869/2018, sobre a Medida Provisória nº 869, de 2018, que "Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências". Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| RDF 1 => MPV 869/2018 | Redação Final | 28/05/2019 | Orlando Silva | Redacao Final Inteiro teor |