PRL 1 CCJC => PL 2684/2015 |
Parecer do Relator |
22/05/2018 |
Chico Alencar |
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 2684/2015 |
Substitutivo |
22/05/2018 |
Chico Alencar |
Dispõe sobre o prazo para o julgamento de requerimento ou incidente referente a benefícios de execução penal.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 2684/2015 |
Parecer de Comissão |
03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCJC => PL 2684/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 2684/2015.
Inteiro teor
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