| PRL 1 CCJC => PL 7826/2014 |
Parecer do Relator |
19/12/2014 |
William Dib |
Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP).
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 7826/2014 |
Parecer do Relator |
29/05/2015 |
Félix Mendonça Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 8211/2014, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 7826/2014 |
Substitutivo |
29/05/2015 |
Félix Mendonça Júnior |
Institui nova causa de aumento de pena nos crimes de roubo e de furto, consistente no seu cometimento no interior de residência.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 7826/2014 |
Parecer de Comissão |
04/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Rodrigo Pacheco, Padre João e Wadih Damous..
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 8211/2014, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 7826/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Institui nova causa de aumento de pena nos crimes de roubo e de furto, consistente no seu cometimento no interior de residência.
Inteiro teor
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