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PL 5106/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5106/2013 Parecer do Relator 12/03/2014 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5106/2013 Parecer do Relator 28/05/2013 Jesus Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 5106/2013 Substitutivo 28/05/2013 Jesus Rodrigues Dá nova redação ao § 6º do art. 115, da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a dispensa da identificação externa por meio de placa dianteira para os veículos de duas ou três rodas, com a finalidade de incluir os reboque e semirreboques na isenção. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 5106/2013 Parecer de Comissão 03/07/2013 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor