PL 5641/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5641/2016 Parecer do Relator 04/07/2018 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 5641/2016 Substitutivo 04/07/2018 Gorete Pereira Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 5641/2016 Parecer do Relator 19/11/2019 Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 5641/2016 Substitutivo 19/11/2019 Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 5641/2016 Parecer de Comissão 13/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo, com voto contrário da Deputada Vivi Reis (PSOL/PA). Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 5641/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 17/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para determinar a suspensão da realização de transferências voluntárias de qualquer natureza, ressalvados os casos previstos na legislação em vigor, para o ente federativo que atrasar ou interromper o repasse a clínicas de hemodiálise, clínicas de tratamento oncológico ou entidades filantrópicas atuantes na área da saúde pública. Inteiro teor