| PRL 5 CFT => PL 9664/2018 |
Parecer do Relator |
28/08/2019 |
Sergio Souza |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 9664/2018 e do PL 2629/2019, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 9664/2018 com emenda, e pela rejeição do PL 2629/2019, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 9664/2018 |
Parecer de Comissão |
11/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Ganime..
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 9664/2018 e do PL 2629/2019, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 9664/2018 com emenda, e pela rejeição do PL 2629/2019, apensado.
Inteiro teor
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