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PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Parecer do Relator 19/08/2021 Geninho Zuliani Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nªs 258/2016, 430/2018 e 232/2019, apensadas. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Parecer do Relator 04/07/2023 Pedro Campos Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 258/2016, 430/2018 e 232/2019, apensadas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Parecer de Comissão 18/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão à PEC 6/2021. Inteiro teor