PL 937/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 937/2003 Voto em Separado 03/06/2004 Marcelo Ortiz Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRV 1 CCJC => PL 937/2003 Parecer Vencedor 26/06/2007 Moreira Mendes Parecer Vencedor, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 937/2003 Complementação de Voto 16/10/2007 Marcelo Ortiz Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 937/2003 Substitutivo 16/10/2007 Marcelo Ortiz Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 937/2003 Parecer de Comissão 17/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Leonardo Picciani, Alexandre Santos, Marcelo Ortiz, Chico Lopes, Magela, Flávio Dino, Ayrton Xerez, José Genoíno, Paulo Teixeira e Regis de Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Ortiz. Parecer Vencedor, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 937/2003 Parecer do Relator 24/07/2003 Sarney Filho Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 937/2003 Parecer de Comissão 27/08/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela aprovação. Inteiro teor