VTS 1 CCJC => PL 937/2003 |
Voto em Separado |
03/06/2004 |
Marcelo Ortiz |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PRV 1 CCJC => PL 937/2003 |
Parecer Vencedor |
26/06/2007 |
Moreira Mendes |
Parecer Vencedor, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
Inteiro teor
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CVO 1 CCJC => PL 937/2003 |
Complementação de Voto |
16/10/2007 |
Marcelo Ortiz |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 937/2003 |
Substitutivo |
16/10/2007 |
Marcelo Ortiz |
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 937/2003 |
Parecer de Comissão |
17/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Leonardo Picciani, Alexandre Santos, Marcelo Ortiz, Chico Lopes, Magela, Flávio Dino, Ayrton Xerez, José Genoíno, Paulo Teixeira e Regis de Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Ortiz.
Parecer Vencedor, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
Inteiro teor
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